Habitação e Planejamento Urbano
Moradia como direito e eixo estratégico — redução do déficit habitacional, regularização fundiária e desenvolvimento urbano equilibrado.
Estado da Arte — Destaques
- Presença de assentamentos urbanos precários identificada no município (IBGE MUNIC - 2020).
- 0% do orçamento total da cidade destinado a despesas com manutenção de infraestrutura de águas pluviais em 2023 (SINISA).
- 18% do orçamento total da cidade destinado a despesas com manutenção dos ativos de serviços urbanos em 2024 (SICONFI).
- 120 sem-teto por 100.000 habitantes em 2021 (Observatório Brasileiro de Políticas Públicas).
- 16,01% dos domicílios com população vivendo em aglomerados subnormais (IBGE - 2020).
- Índice de pavimentação das vias públicas de 86,62% (IBGE Censo/SIDRA - 2010).
- O município possui 8 programas e ações habitacionais (IBGE MUNIC - 2020).
Pontos Críticos Identificados
- Enfrentar a expansão de assentamentos precários, associada a condições socioeconômicas, baixa disponibilidade de terrenos para habitação de interesse social e pressão demográfica de outras cidades.
- Reduzir o número de pessoas em situação de rua, que envolve fatores econômicos, saúde mental, drogadição e insuficiência de dados censitários para políticas adequadas.
- Diminuir o percentual de domicílios em aglomerados subnormais, impactado pelo alto custo da terra, complexidade de intervenções de urbanização e insuficiência da fiscalização.
- Superar divergências e limitações metodológicas em indicadores orçamentários, como o de despesas com manutenção de águas pluviais e serviços urbanos, que subdimensionam os investimentos reais.
- Aumentar o percentual de áreas permeáveis, combatendo o legado do modelo rodoviarista e superando limitações nas bases de dados que não capturam pequenas intervenções.
- Atualizar o índice de pavimentação, que utiliza dados defasados (2010) e não reflete os investimentos recentes em melhorias na infraestrutura viária.
- Conciliar novas intervenções, como o aterramento de infraestruturas, com a requalificação de calçadas e vias pavimentadas.
Oportunidades
- Ampliar a produção de unidades habitacionais de interesse social e ações de urbanização integrada.
- Fortalecer a fiscalização para evitar a expansão de construções e assentamentos irregulares.
- Realizar um levantamento censitário da população em situação de rua para orientar políticas de moradia e assistência social.
- Implementar instrumentos de locação social e buscar parcerias com organismos financeiros para ampliar o orçamento destinado à habitação.
- Promover obras baseadas na natureza para qualificar a infraestrutura de águas pluviais.
- Revisar instrumentos de planejamento orçamentário (PPA e LOA) para refletir adequadamente os investimentos em manutenção de ativos e serviços urbanos.
- Implementar índices mínimos de permeabilidade e obrigatoriedade de pisos permeáveis em novas construções e reformas.
- Fomentar programas de melhoria de calçadas, implementar soluções de tráfego acalmado e adotar pavimentação drenante sustentável.
Iniciativas, Políticas e Projetos Existentes — ou sugeridas — que contribuem para melhorar os indicadores
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Programas habitacionais e de inclusão: Programa Recomeço, Minha Casa, Minha Vida, Vida Nova no Morro, programas de regularização fundiária, FUHAB, FUNDURB, Aluguel Universitário e Lei de Compra Assistida.
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Planos e instrumentos de planejamento: Plano de Mobilidade Urbana Sustentável 2020–2030, PMGIRS, Niterói Que Queremos, Plano de Oportunidades do Centro, e Plano de Cidade Inteligente, Humana e Sustentável.
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Intervenções urbanas e ambientais: Investimentos em iluminação e manutenção pela SECONSER, requalificação da Avenida Marquês de Paraná, Parque Orla de Piratininga, obras de pavimentação e drenagem, e projetos como o Parque da Lagoa de Itaipu e a renaturalização de bacias.
Objetivos e Metas
Curto prazo — até 2028
Médio prazo — até 2033
Longo prazo — até 2050
Comunicação Estratégica
Objetivo da comunicação
Comunicar, de forma clara, acessível e estratégica, os avanços do município nas políticas habitacionais, na urbanização de favelas e na qualificação da infraestrutura urbana, evidenciando os resultados concretos já alcançados. A comunicação deve fortalecer a percepção de Niterói como uma cidade comprometida com a inclusão social, a qualidade urbana e a sustentabilidade, impactando positivamente tanto o cidadão quanto o investidor.
Eixos estratégicos e resultados esperados
Valorização das políticas habitacionais e inclusão social
Divulgação estruturada dos programas habitacionais (Recomeço, MCMV, Vida Nova no Morro), instrumentos de apoio ao acesso à moradia (aluguel universitário, compra assistida), resultados da regularização fundiária e consolidação de narrativas de impacto social.
Resultado esperado: Fortalecimento da imagem do município como referência em políticas habitacionais inclusivas, aumento da confiança da população e valorização institucional junto a organismos financiadores e parceiros estratégicos.
Comunicação das transformações urbanas e qualificação da infraestrutura
Divulgação de obras estruturantes, como a requalificação da Avenida Marquês de Paraná, com destaque para soluções de drenagem, e uso de registros visuais (antes e depois) para evidenciar os impactos das intervenções.
Resultado esperado: Percepção ampliada de melhoria na qualidade do espaço urbano, fortalecimento da imagem da cidade como bem cuidada e em constante evolução, e aumento da atratividade para investimentos urbanos e imobiliários.
Posicionamento estratégico em sustentabilidade urbana e resiliência
Comunicação de iniciativas como Parque Orla de Piratininga e projetos de renaturalização de bacias, divulgação de soluções baseadas na natureza e associação das intervenções urbanas aos conceitos de sustentabilidade e qualidade de vida.
Resultado esperado: Posicionamento de Niterói como referência em soluções urbanas sustentáveis, fortalecimento da imagem da cidade junto a investidores e organismos internacionais e ampliação do reconhecimento dos benefícios ambientais das intervenções pela população.
Integração entre políticas públicas e qualidade de vida urbana
Comunicação integrada que conecte habitação, urbanização, mobilidade, drenagem e meio ambiente, construindo narrativas que evidenciem a transformação territorial e valorizando o papel da gestão pública com uso de dados.
Resultado esperado: Compreensão ampliada da população sobre a atuação integrada da Prefeitura, fortalecimento da confiança institucional e melhoria da percepção sobre a eficiência e a capacidade de gestão do município.
Diretrizes de comunicação
- Divulgar programas habitacionais (Recomeço, MCMV, Vida Nova no Morro) e de apoio à moradia (aluguel social, compra assistida).
- Comunicar obras de infraestrutura, drenagem e qualificação urbana, usando registros visuais de "antes e depois".
- Destacar iniciativas de sustentabilidade e resiliência, como o Parque Orla de Piratininga e soluções baseadas na natureza.
- Construir narrativas que conectem as diversas políticas públicas (habitação, mobilidade, meio ambiente) à melhoria da qualidade de vida.
- Utilizar canais digitais (site, redes sociais), campanhas, eventos e relatórios técnicos para alcançar diferentes públicos.
- Monitorar o alcance e a percepção da comunicação para ajustar a estratégia continuamente.